O Detran de Santa Catarina emitiu um alerta à população após a Agência de Trânsito de Araranguá identificar irregularidades em um processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A situação, que envolve a Polícia Civil de SC, chama a atenção para a importância do cumprimento das normas de habilitação.
⚠️ Irregularidade no processo de CNH
O caso envolve uma candidata que iniciou o processo de habilitação por meio da plataforma oficial do programa CNH do Brasil, completando as etapas de cadastro e prova teórica. No entanto, restava apenas a fase final: a prova prática de direção veicular, que estava programada para ser aplicada em Araranguá por policiais civis devidamente capacitados.
O que chamou atenção foi que a candidata não havia cumprido uma exigência essencial: a participação em, no mínimo, duas horas-aula práticas presenciais, requisito obrigatório para as categorias A e B, conforme a legislação de trânsito.
🛑 Exigências legais e consequências
De acordo com as normas, essas aulas devem ser realizadas junto a um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou com um instrutor credenciado pelo Detran/SC, e o registro no sistema oficial é indispensável. A não realização desse procedimento configura uma irregularidade grave no processo de obtenção da CNH.
O Detran/SC reforça a importância do cumprimento de todas as etapas previstas para garantir a segurança viária e a regularidade dos processos. Qualquer tentativa de contornar as etapas pode resultar em consequências legais e sanções para as partes envolvidas.
📢 Alerta à população
O Detran de SC alerta a população sobre a importância de seguir corretamente todas as etapas para a obtenção da CNH, evitando fraudes e irregularidades que possam comprometer a segurança nas ruas e estradas do estado.
A fiscalização continua rigorosa para garantir que todos os processos ocorram dentro da legalidade e em conformidade com as normas estabelecidas.
