Justiça Federal de Santa Catarina determinou a proibição de qualquer ato que resulte no bloqueio de rodovias federais ou do acesso ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes. A decisão foi publicada na quarta-feira (18), horas antes do início oficial da greve dos caminhoneiros, marcada para o meio-dia desta quinta-feira (19).
Conforme a decisão judicial, manifestações são um direito garantido, mas não podem impedir a livre locomoção de pessoas e veículos ou prejudicar a economia regional e nacional. A ordem tem como objetivo assegurar o abastecimento de itens essenciais em Santa Catarina, em um momento em que postos de combustíveis de diversas cidades já enfrentam filas e falta de gasolina.
Multas de até R$ 100 mil por dia e perda da habilitação
As punições para quem descumprir a ordem são pesadas. Pessoas físicas que liderarem ou participarem de bloqueios podem ser multadas em R$ 10 mil por dia. Para empresas ou sindicatos que apoiarem a interrupção do tráfego, a penalidade sobe para R$ 100 mil diários. A Justiça autorizou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e demais órgãos de segurança a atuar para manter o fluxo de veículos liberado e a identificar os participantes dos atos, solicitando documentos pessoais. Quem se recusar a fornecer os dados pode responder por crime de desobediência, que prevê detenção e multa conforme o Código Penal.
Além das multas judiciais, o artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que usar veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação em via é infração gravíssima multiplicada por 20, com penalidade de R$ 5.869,40 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. As rodovias BR-101 e BR-470, principais corredores logísticos do estado e vitais para o escoamento da produção que passa pelos portos catarinenses, são os alvos prioritários da proteção judicial.
Litoral Norte de SC já sente os efeitos da greve
A decisão chega em meio a uma mobilização que já provoca reflexos concretos no abastecimento de combustíveis em Santa Catarina. Caminhoneiros do Litoral Norte aderiram ao movimento grevista nacional após assembleia realizada na terça-feira (17). O Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas e Contêineres em Geral de Navegantes (Sinditac) e a Associação Nacional dos Transportadores Autônomos de Carga (ANTC), com sede em Itajaí, confirmaram a adesão. A mobilização em Santa Catarina deve ocorrer de forma integrada com outros polos portuários do país, incluindo Navegantes, Imbituba e Itapoá.
Mesmo antes do início oficial da greve, a corrida por combustível já provocou desabastecimento em cidades como Balneário Camboriú, Joinville, Florianópolis e Blumenau. Postos do bairro das Nações, em Balneário Camboriú, amanheceram na quarta-feira (18) com bombas vazias. A gasolina comum se esgotou nas primeiras horas do dia e apenas a versão aditivada, mais cara, permanecia disponível em alguns locais. Consumidores relataram que o preço da gasolina aumentou cerca de R$ 0,20 em curto intervalo de tempo. Em Joinville, uma rede de postos comunicou que não estava conseguindo adquirir combustível em quantidade suficiente para suprir a demanda.
Diesel acumula alta de quase 19% e categoria cobra reajuste do frete
O principal estopim da greve é o preço do diesel, que acumulou alta de quase 19% desde o final de fevereiro. O preço médio em Santa Catarina saltou de R$ 6,11 para R$ 6,69, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). No sábado (14), a Petrobras anunciou reajuste de R$ 0,38 por litro nas distribuidoras, um aumento de 11,6% impulsionado pela instabilidade no mercado internacional de petróleo em razão dos conflitos envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.
A categoria cobra o acionamento do chamado “gatilho do frete”, mecanismo criado após a greve de 2018 que prevê reajustes automáticos no valor do transporte conforme a variação do combustível. Segundo os caminhoneiros, a medida não vem sendo aplicada pela ANTT e há empresas pagando abaixo da tabela mínima do frete.
Governo tenta desmobilizar, mas reunião termina sem consenso
O governo federal tem tentado desmobilizar o movimento. O presidente Lula anunciou a isenção de PIS e Cofins sobre o diesel, além de uma subvenção de R$ 0,32 por litro, em um pacote estimado em R$ 30 bilhões. O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo prepara regulamentação mais rígida para punir empresas que descumprem a tabela de frete, com possibilidade de suspensão cautelar de transportadores e contratantes irregulares antes mesmo do fim do processo administrativo.
A reunião de entidades de caminhoneiros realizada na quarta-feira (18), em Santos (SP), terminou sem consenso. Wallace Landim, o Chorão, presidente da Abrava, alertou que a categoria está disposta a realizar uma paralisação “igual ou maior” que a de 2018. Uma nova assembleia geral foi convocada para esta quinta-feira (19), após a publicação das medidas prometidas pelo governo no Diário Oficial. Se o conteúdo não atender às demandas, a promessa é de greve nacional por tempo indeterminado.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), que havia sinalizado apoio ao movimento, recuou na quarta-feira e aguarda o resultado da assembleia para se posicionar oficialmente. Em Santa Catarina, o Sinditac informou que a paralisação deve durar até que o governo federal realize o reajuste no piso nacional do frete. Até a manhã desta quarta-feira, a PRF informou que todas as rodovias federais no estado apresentavam fluxo normal. O Procon de Santa Catarina confirmou que fiscalizará postos que aumentarem preços de forma injustificada e já autuou duas unidades em Florianópolis.
O caso segue em acompanhamento pelas forças de segurança e pelos órgãos de fiscalização do estado.
