O julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador por Santa Catarina, Jorge Seif (PL-SC) será retomado na noite desta terça-feira (10) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem mobilizado articulações nos bastidores de Brasília. Lideranças do Congresso Nacional atuam para afastar o risco de perda do mandato, sob o argumento de que não haveria provas suficientes de abuso de poder econômico.
Segundo informações apuradas junto a fontes do meio jurídico, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), procurou integrantes do TSE e interlocutores da área jurídica para defender a manutenção do mandato de Seif. A avaliação apresentada é de que a ação não comprova irregularidades capazes de justificar a cassação e de que deve ser respeitada a vontade expressa nas urnas.
A expectativa entre ministros da Corte Eleitoral ouvidos de forma reservada é de que o senador não seja cassado. O processo tramita no TSE desde 2024 e é marcado por mudanças relevantes no andamento do julgamento, incluindo a reavaliação do posicionamento do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.
Em abril do ano passado, o julgamento foi suspenso por decisão do relator para a produção de novas provas. À época, Floriano havia preparado um voto favorável à cassação, mas posteriormente apresentou entendimento pela absolvição, o que levou à reabertura da fase de instrução. Agora, os sete ministros do TSE devem apresentar seus votos, encerrando o caso.
A ação questiona a suposta utilização da estrutura empresarial do empresário Luciano Hang, incluindo aeronaves e funcionários, para beneficiar a campanha de Seif nas eleições de 2022, o que poderia caracterizar abuso de poder econômico. A defesa do senador nega as acusações e sustenta que não houve uso irregular de recursos empresariais durante a campanha.
Como parte das diligências, o TSE determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina solicitasse informações a aeródromos do estado sobre pousos e decolagens de aeronaves ligadas à empresa durante o período eleitoral. Segundo a defesa, as respostas não confirmaram a presença do senador ou de integrantes de sua campanha nesses deslocamentos.
A acusação é movida por uma coligação adversária nas eleições de 2022. A defesa afirma que o processo carece de provas e pediu celeridade no julgamento. Em novembro de 2023, o TRE de Santa Catarina já havia absolvido Seif por unanimidade, ao concluir que não ficaram caracterizados os elementos necessários para configurar abuso de poder econômico.
