O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quinta-feira (5) a soltura do prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento (PP), preso desde 8 de janeiro no âmbito da Operação Coleta Seletiva, que investiga fraudes em licitações e pagamento de propina em contratos de coleta de lixo no município. A decisão foi assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que considerou a prisão preventiva desproporcional e baseada em fatos antigos, sem atualidade comprovada.
Segundo o STJ, as condutas investigadas ocorreram principalmente entre 2021 e 2023, e não foram apresentadas provas recentes que justificassem a manutenção da prisão. O ministro afirmou que os crimes atribuídos ao prefeito não envolvem violência ou grave ameaça, e que eventuais riscos à investigação podem ser controlados com medidas alternativas, como afastamento do cargo ou suspensão de contratos suspeitos.
A decisão também destacou a importância de preservar o mandato de um representante eleito democraticamente. Segundo o magistrado, a retirada de um prefeito do cargo por meio de prisão cautelar exige fundamentação rigorosa, sob risco de interferência indevida na soberania popular.
Esquema envolvia fraudes, propina mensal e contratos manipulados
A Operação Coleta Seletiva apura um esquema de corrupção na Prefeitura de Garopaba, com prejuízo estimado em mais de R$ 771 mil aos cofres públicos. Segundo a Polícia Civil, houve direcionamento de editais de licitação, fraude em contratos de coleta de resíduos e recebimento sistemático de propina por parte de agentes públicos.
O empresário Joaquim da Silva Pacheco, dono da empresa Resamb, confessou ter pago aproximadamente R$ 1,43 milhão em propina entre janeiro de 2021 e novembro de 2025. Os pagamentos teriam começado com o então secretário de Administração Luiz Henrique Castro de Souza, que hoje é prefeito de Pescaria Brava.
Conforme o depoimento, os valores eram exigidos mensalmente, com parcelas que variaram de R$ 25 mil a R$ 30 mil ao longo dos anos, inclusive com entregas em dinheiro ao próprio prefeito Junior Bento. A cobrança teria continuado mesmo após a deflagração da primeira fase da operação policial, o que a Polícia Civil considerou como tentativa de obstrução das investigações.
Além de Junior Bento, foram presos Joaquim Pacheco e o servidor Silas Gonçalves, responsável pelo setor de licitações. Todos foram detidos preventivamente no dia 8 de janeiro. O STJ também sugeriu que o TJSC reavalie a situação dos demais presos, para verificar se medidas alternativas também podem ser aplicadas.
Resumo e organograma
Personagens principais
- Junior de Abreu Bento (PP) – prefeito de Garopaba, acusado de liderar o esquema. Foi preso em janeiro e solto por decisão do STJ.
- Luiz Henrique Castro de Souza (PP) – atual prefeito de Pescaria Brava, era secretário de Administração em Garopaba no início do esquema.
- Joaquim da Silva Pacheco – empresário, dono da Resamb. Confessou pagamento de propina mensal.
- Silas Gonçalves – servidor municipal, atuava na área de licitações. Está preso preventivamente.
Cronologia dos pagamentos
- Jan a Abr/2021: R$ 25 mil por mês pagos a Luiz Henrique e Junior;
- Mai/2021 a Mar/2023: R$ 30 mil por mês pagos a Luiz Henrique;
- Jul/2023 a Dez/2025: R$ 20 mil por mês pagos a Marcos André Cascaes e Junior;
- Set e Nov/2025: R$ 20 mil entregues em espécie diretamente ao prefeito.
- Total: R$ 1.430.000,00 em propina paga.
Decisão do STJ
- Prisão considerada desproporcional e sem fatos novos que justificassem urgência;
- Crimes sem violência ou ameaça direta, o que permite medidas alternativas;
- Preservação do mandato e respeito à soberania popular foram levados em conta;
- Recomendação de reavaliação das prisões dos demais investigados.
