A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), a PEC 19/2024, que reduz a jornada de trabalho enfermeiros para 36 horas semanais. A medida garante que a mudança na carga horária não trará impactos negativos ao piso salarial já estabelecido para os trabalhadores da área de saúde em todo o país.
Apesar do avanço no Senado, a redução da jornada de trabalho de enfermeiros para 36 horas semanais ainda não está valendo. A proposta foi aprovada na CCJ e segue para análise do Plenário, antes da sanção presidencial.
Como vai funcionar a nova jornada de trabalho de enfermeiros proposta
A nova determinação abrange enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. De acordo com o texto aprovado, o piso salarial nacional desses profissionais passará a corresponder a uma jornada máxima de trabalho de 36 horas por semana.
A matéria legislativa detalha ainda diretrizes e garantias econômicas anuais para a categoria. A PEC 19/2024 define que o percentual de reajuste do piso da enfermagem não poderá ser inferior ao índice que reflete a variação da inflação acumulada no ano anterior.
O texto original previa um limite de 30 horas semanais. No entanto, o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), apresentou uma emenda ajustando o teto para 36 horas. A mudança teve como objetivo ampliar a viabilidade política de aprovação no Congresso Nacional, construindo um acordo com a concordância de representantes da classe trabalhadora.
Tramitação da nova jornada de trabalho de enfermeiros acelerada no Congresso Nacional
A aprovação na CCJ representa o primeiro passo decisivo antes da análise pelo conjunto dos senadores. Durante a sessão desta quarta-feira (8), foi aprovado um requerimento do senador Weverton (PDT-MA) que garante a tramitação da proposta em calendário especial no Senado Federal.
Senado aprova nova jornada de trabalho de enfermeiros de 36 horas com reajuste atrelado à inflação nacionalFoto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Divulgação/ND Mais
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), a PEC 19/2024, que reduz a jornada de trabalho enfermeiros para 36 horas semanais. A medida garante que a mudança na carga horária não trará impactos negativos ao piso salarial já estabelecido para os trabalhadores da área de saúde em todo o país.
Apesar do avanço no Senado, a redução da jornada de trabalho de enfermeiros para 36 horas semanais ainda não está valendo. A proposta foi aprovada na CCJ e segue para análise do Plenário, antes da sanção presidencial.
Como vai funcionar a nova jornada de trabalho de enfermeiros proposta
A nova determinação abrange enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. De acordo com o texto aprovado, o piso salarial nacional desses profissionais passará a corresponder a uma jornada máxima de trabalho de 36 horas por semana.Receba no WhatsApp as principais notícias de política e economia
A matéria legislativa detalha ainda diretrizes e garantias econômicas anuais para a categoria. A PEC 19/2024 define que o percentual de reajuste do piso da enfermagem não poderá ser inferior ao índice que reflete a variação da inflação acumulada no ano anterior.
O texto original previa um limite de 30 horas semanais. No entanto, o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), apresentou uma emenda ajustando o teto para 36 horas. A mudança teve como objetivo ampliar a viabilidade política de aprovação no Congresso Nacional, construindo um acordo com a concordância de representantes da classe trabalhadora.
CCJ do Senado aprova limite de 36 horas para a jornada de enfermeiros com garantia de pisoFoto: Lula Marques/Agência Brasil/ND Mais
Tramitação da nova jornada de trabalho de enfermeiros acelerada no Congresso Nacional
A aprovação na CCJ representa o primeiro passo decisivo antes da análise pelo conjunto dos senadores. Durante a sessão desta quarta-feira (8), foi aprovado um requerimento do senador Weverton (PDT-MA) que garante a tramitação da proposta em calendário especial no Senado Federal.
Isso significa que a pauta terá prioridade nas próximas sessões deliberativas da casa legislativa. A agilidade reflete o consenso construído entre os parlamentares sobre a necessidade imediata de adequação das condições de trabalho no sistema de saúde brasileiro.
Jornada de trabalho de enfermeiros é defendida no Senado
A autora da proposta original, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), fundamentou o projeto na exposição contínua dos profissionais de enfermagem a jornadas exaustivas e ambientes de alto risco biológico e ocupacional. A mudança alinha a legislação federal a diversas leis estaduais e municipais que já adotam limites menores que a regra geral de 44 horas semanais.
O debate no Senado também foi marcado por menções contundentes ao sacrifício da categoria durante a crise sanitária global. Parlamentares destacaram que a redução da carga horária funciona como uma reparação histórica após a perda de centenas de profissionais na linha de frente do combate à Covid-19 no Brasil. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), enalteceu o trabalho dos enfermeiros, ressaltando a atuação conjunta com a classe médica no atendimento à população.
Senado aprova nova jornada de trabalho de enfermeiros de 36 horas com reajuste atrelado à inflação nacionalFoto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Divulgação/ND Mais
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), a PEC 19/2024, que reduz a jornada de trabalho enfermeiros para 36 horas semanais. A medida garante que a mudança na carga horária não trará impactos negativos ao piso salarial já estabelecido para os trabalhadores da área de saúde em todo o país.
Apesar do avanço no Senado, a redução da jornada de trabalho de enfermeiros para 36 horas semanais ainda não está valendo. A proposta foi aprovada na CCJ e segue para análise do Plenário, antes da sanção presidencial.
