O grupo de trabalho do governo federal apresentou nesta terça-feira (24) uma proposta que muda a forma como motoristas e entregadores de aplicativo são pagos no Brasil. A principal mudança é a criação de um valor mínimo de R$ 10 por corrida, além de novas regras para pagamento por distância e entregas múltiplas.
Pelo texto, toda corrida ou entrega passaria a ter um valor base de R$ 10. Hoje, trabalhadores podem receber menos do que isso, especialmente em trajetos curtos. A proposta busca garantir um ganho mínimo por serviço realizado.
Outra mudança é o pagamento adicional por distância. Corridas acima de 4 quilômetros teriam um acréscimo de R$ 2,50 por quilômetro rodado além desse limite. Na prática, quanto maior a distância, maior o valor recebido pelo trabalhador.
O relatório também trata de um dos pontos mais criticados pela categoria: as entregas agrupadas, quando um único entregador leva dois ou mais pedidos na mesma viagem. Atualmente, esses pedidos costumam ser pagos como uma única corrida ou com valores reduzidos.
Com a nova proposta, cada entrega dentro de uma rota agrupada deverá ser paga integralmente. Ou seja, se o entregador fizer três entregas em uma única viagem, ele receberá como se fossem três corridas separadas.
A proposta foi construída com participação de representantes dos trabalhadores, motoristas de aplicativo e integrantes de sete ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o relatório, as mudanças buscam tornar a remuneração mais justa e equilibrada.
Durante a apresentação, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o momento representa um avanço no reconhecimento da categoria, destacando que os trabalhadores por aplicativo passam a ser mais considerados nas discussões sobre direitos e renda.
Apesar disso, as regras ainda não estão valendo. O texto é uma proposta e precisa ser analisado e aprovado no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
