O Ministério da Justiça e Segurança Pública negou pedidos feitos pelos advogados do dono do Banco Master, preso na Penitenciária Federal de Brasília, para flexibilizar regras de atendimento jurídico. O órgão argumentou que o sistema penitenciário federal possui normas rígidas para garantir segurança, disciplina e igualdade entre os presos, como visitas semanais agendadas com duração máxima de uma hora e controle sobre entrada de documentos e anotações. Também destacou que há autorização judicial, concedida em 2025, para monitoramento audiovisual em toda a penitenciária, inclusive nos parlatórios, por motivos de segurança.
Apesar disso, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu atender ao pedido da defesa. Ele determinou que os advogados possam visitar o preso sem agendamento prévio, proibiu gravações de áudio e vídeo durante os atendimentos e autorizou a entrada de cópias dos processos e a realização de anotações.
A decisão gerou preocupação entre servidores do sistema penitenciário federal, que temem que o entendimento abra precedentes para que outros presos perigosos ou líderes de facções criminosas solicitem as mesmas exceções, o que poderia enfraquecer o modelo de segurança das penitenciárias federais. A Associação Nacional da Polícia Penal Federal já havia alertado para esses riscos antes da decisão.
