Um projeto em estudo na Câmara de Vereadores de Tubarão propõe a suspensão do benefício do Bolsa Família para pessoas em situação de rua ou usuárias de drogas que recusarem participação em programas de ressocialização. A iniciativa é analisada pelo vereador Jó Kruger, em conjunto com órgãos técnicos do município.
A proposta prevê condicionar a manutenção do benefício à adesão a ações de acolhimento, tratamento ou inserção no mercado de trabalho. Segundo o parlamentar, a medida está em fase inicial de pesquisa e depende de avaliação jurídica para verificar a viabilidade legal.
De acordo com o vereador, a ideia surge a partir de relatos colhidos em abordagens sociais, que indicariam situações em que beneficiários teriam o acesso ao recurso controlado por terceiros. Ele avalia que a proposta pode impactar na segurança pública e em políticas de assistência.
O projeto, no entanto, enfrenta questionamentos quanto à legalidade, já que o Bolsa Família é regulamentado por legislação federal, o que limita alterações por parte dos municípios. A análise segue em andamento junto aos setores competentes.
