O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Tubarão visando fortalecer os serviços públicos voltados a idosos e pessoas com deficiência. A orientação foi elaborada pela 4ª Promotoria de Justiça e fundamenta-se em um estudo técnico com base em dados fornecidos pelo próprio município.
O levantamento identificou fragilidades significativas na rede de atendimento, incluindo:
- Falta de serviços contínuos e estruturados;
- Sobrecarga de cuidadores familiares;
- Insuficiência de suporte especializado oferecido pelo poder público.
Para corrigir essas lacunas, o MPSC sugeriu uma série de medidas, entre elas:
- Implantação de atendimento domiciliar, garantindo suporte direto aos usuários em suas residências;
- Criação da função de cuidador social, profissional capacitado para auxiliar nas demandas diárias;
- Fortalecimento do apoio a familiares responsáveis pelos cuidados, com acompanhamento e orientação;
- Instalação de um Centro-Dia, espaço que oferece atividades e suporte durante o dia, reduzindo a sobrecarga familiar;
- Integração entre assistência social, saúde e demais políticas públicas, promovendo planejamento contínuo e acompanhamento dos serviços.
O MPSC enfatizou que a oferta adequada desses serviços é uma obrigação legal dos municípios. A falta de estrutura contribui para o aumento de casos de institucionalização, judicialização e custos elevados para o poder público.
O município de Tubarão tem 30 dias para informar ao Ministério Público se irá atender às recomendações. Até o momento, a Prefeitura não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
Essa iniciativa reforça a importância de políticas públicas estruturadas e contínuas, garantindo qualidade de vida, dignidade e apoio às famílias que cuidam de idosos e pessoas com deficiência.
