A Justiça catarinense determinou a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores de Garopaba para apurar irregularidades nos serviços de coleta e destinação de lixo.
A decisão anula a votação realizada no início do mês, quando a abertura da comissão foi rejeitada pelo plenário por cinco votos a quatro. O magistrado entendeu que a criação de uma CPI é um direito garantido às minorias parlamentares, desde que tenha o apoio de ao menos um terço dos membros da Casa, requisito que foi cumprido pelos vereadores de oposição.
A investigação foca em processos licitatórios e contratos administrativos que estão sob suspeita de fraude. O cenário político na cidade é tenso: em 8 de janeiro, o prefeito Junior de Abreu (PP) foi preso preventivamente durante a “Operação Coleta Seletiva”.
Com a nova ordem judicial, a Câmara é obrigada a instaurar a CPI sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O grupo de cinco vereadores que comporá a comissão terá um prazo inicial de 90 dias para analisar os documentos e ouvir depoimentos, buscando esclarecer o suposto esquema de corrupção que, segundo as investigações, pode ter causado prejuízos superiores a R$ 700 mil aos cofres públicos.
