Procedimento analisa possível abuso de autoridade, quebra de sigilo e promoção pessoal em redes sociais.
O Ministério Público de Santa Catarina instaurou um procedimento para apurar a conduta do delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, no caso que envolve o cão comunitário conhecido como Orelha. A apuração foi aberta pela 40ª Promotoria de Justiça, responsável pelo controle externo da atividade policial, e está sob responsabilidade do promotor Jadel da Silva Junior.
O procedimento tem caráter preliminar e busca verificar se há elementos para a abertura de um inquérito civil, que pode resultar em medidas judiciais. Entre os pontos analisados estão a possível prática de abuso de autoridade, com eventual antecipação de culpa de investigados por meio de manifestações públicas, inclusive em redes sociais.
Também são apuradas suspeitas de violação de sigilo funcional e de ato de improbidade administrativa, especialmente em relação à divulgação de informações que deveriam permanecer sob sigilo. O MP ainda avalia o possível uso irregular de redes sociais para promoção pessoal, o que pode configurar desvio de finalidade.
Até o momento, a apuração segue em fase inicial e não há ação judicial instaurada.
