O Procon de Tubarão instaurou um procedimento administrativo para apurar se os postos de combustíveis da cidade repassaram corretamente aos consumidores as reduções nos preços da gasolina anunciadas pela Petrobras em 2025 e no início de 2026.
A investigação também vai avaliar a composição dos preços praticados, diante de alterações tributárias e tarifárias ocorridas no período.
Segundo o gerente do Procon, Daniel Machado, a medida busca garantir a transparência na formação dos preços e a proteção dos direitos dos consumidores
“Diante das oscilações nos custos de aquisição, impostos e tarifas, é essencial verificar de forma técnica e transparente a composição dos preços praticados no mercado local, garantindo a proteção dos direitos do consumidor e a regularidade das práticas comerciais”, explica.
Em 2025, a Petrobras reduziu o preço da gasolina vendida às distribuidoras em duas ocasiões. Somadas, essas reduções chegaram a R$ 0,31 por litro (queda de 10,3%) ao longo do ano.
No início de 2026, houve mais uma redução de R$ 0,14 por litro, fazendo o preço médio de venda da Petrobras às distribuidoras cair para R$ 2,57 por litro.
Mesmo com essas quedas no preço da gasolina nas refinarias, em 1º de janeiro de 2026 houve aumento do ICMS sobre os combustíveis, decisão tomada pelo Confaz.
Na prática, isso fez o imposto sobre a gasolina subir R$ 0,10 por litro (6,8%), passando de R$ 1,47 para R$ 1,57.
Ao mesmo tempo, o Gás Natural Veicular (GNV) teve uma boa notícia: a Aresc aprovou uma redução na tarifa, que caiu 13,31%, o equivalente a R$ 0,4555 por metro cúbico, válida desde 1º de janeiro de 2026.
Esse conjunto de mudanças é justamente o que o Procon está analisando ao investigar os preços praticados nos postos de combustíveis de Tubarão.
Diante desse cenário, os estabelecimentos foram notificados a apresentar notas fiscais de aquisição de gasolina referentes aos períodos imediatamente anteriores e posteriores a 3 de junho de 2025 e 21 de outubro de 2025, além das notas fiscais de compra de Gás Natural Veicular (GNV) relativas aos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
A medida está alinhada aos princípios da Lei nº 9.478/1997, que estabelece como um dos objetivos da Política Energética Nacional a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis.
Caso sejam constatadas irregularidades ou práticas abusivas, o Procon adotará as providências administrativas cabíveis e aplicará as sanções previstas em lei.
