A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Tubarão barrou o projeto que propunha o fim da escala 6×1 para trabalhadores terceirizados que atuam em serviços da prefeitura. A proposta, apresentada pelo vereador Matheus Madeira, previa que empresas contratadas pelo município garantissem dois dias de descanso semanal aos funcionários.
O projeto abrangia profissionais de áreas como limpeza urbana, coleta de lixo, serviços gerais e merenda escolar. Segundo o vereador, a intenção era melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e acompanhar um debate que vem crescendo em todo o país sobre redução da jornada .
A proposta recebeu parecer contrário da comissão menos de 48 horas após ser protocolada. De acordo com o parlamentar, o entendimento foi de que o tema envolve legislação trabalhista, o que impediria a tramitação no Legislativo municipal. Matheus Madeira contestou a decisão e afirmou que projetos semelhantes estão sendo discutidos em cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Balneário Camboriú.
Conforme o regimento interno da Câmara, projetos que recebem parecer contrário da Comissão de Legislação não seguem para votação em plenário. O debate sobre o fim da escala 6×1 também está em discussão no Congresso Nacional, onde propostas defendem a redução da jornada semanal e a ampliação dos períodos de descanso dos trabalhadores.
