O Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (GMF/TJSC) realizou, nas últimas semanas, uma série de inspeções em unidades prisionais e socioeducativas das cidades de Imbituba, Tubarão e Criciúma, no Sul do Estado. Ao todo, seis unidades foram vistoriadas pela equipe responsável.
As ações tiveram como principal objetivo verificar as condições de funcionamento das unidades, a estrutura física dos locais, a oferta de serviços essenciais e o cumprimento dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Durante as visitas, a equipe avaliou pontos como atendimento de saúde, alimentação, condições das celas, higiene, segurança, além dos programas de ressocialização, educação e assistência oferecidos aos internos. O grupo também analisou a atuação das equipes técnicas e administrativas responsáveis pelas unidades.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, as inspeções fazem parte de um trabalho contínuo de fiscalização e acompanhamento do sistema prisional e socioeducativo catarinense. O objetivo é fortalecer as políticas públicas voltadas às pessoas em situação de privação de liberdade e garantir que os serviços prestados estejam dentro das normas estabelecidas pela legislação.
O GMF/TJSC destacou ainda que a atuação integrada entre o Judiciário, órgãos de segurança, administração penitenciária e instituições parceiras é fundamental para promover melhorias estruturais e assegurar maior dignidade às pessoas custodiadas.
As fiscalizações também servem para identificar possíveis demandas, necessidades de investimentos e ajustes no funcionamento das unidades da região Sul de Santa Catarina.
O Tribunal reforçou que o monitoramento permanente contribui para a transparência, eficiência e aprimoramento do sistema prisional e socioeducativo do Estado.
