Na sessão desta segunda-feira (06) da Câmara de Vereadores de Tubarão, o vereador Nilton de Campos (PL) apresentou um projeto de lei que estabelece o sexo biológico registrado no nascimento como único critério para definição das categorias de atletas em competições esportivas realizadas no município.
A proposta prevê que a regra seja aplicada a todas as competições e práticas esportivas promovidas, organizadas, apoiadas ou financiadas pelo Poder Público Municipal, incluindo eventos esportivos da cidade e atividades desenvolvidas no âmbito da rede municipal de ensino.
O texto também aponta que a medida não se aplica a competições realizadas exclusivamente com recursos da iniciativa privada, nem àquelas que já prevejam a participação conjunta de atletas de ambos os sexos.
Na justificativa, o vereador argumenta que a proposta “tem por objetivo estabelecer critérios para a participação em competições esportivas, adotando como referência o sexo biológico de nascimento, com a finalidade de assegurar a isonomia, a segurança e a integridade das disputas.”
