A Prefeitura de Tubarão sancionou, na segunda-feira (30), o Decreto nº 9.159/2026, que estabelece o reajuste anual das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. O aumento definido é de 4,86% e passará a vigorar a partir de 1º de maio de 2026.
A medida segue o que determina o Contrato de Concessão nº 038/2012, que prevê a atualização periódica das tarifas como forma de garantir o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços. Esse mecanismo é essencial para assegurar que a concessionária responsável consiga manter a operação, realizar manutenções e investir na ampliação e melhoria do sistema de saneamento básico.
A homologação do reajuste foi autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento, Iluminação Pública e Mobilidade (AGR), órgão responsável por fiscalizar e regular os serviços públicos concedidos no município. A atuação da agência garante que os índices aplicados estejam de acordo com critérios técnicos e legais, respeitando tanto a sustentabilidade do serviço quanto os direitos dos consumidores.
O reajuste anual está previsto na Cláusula 19 do contrato vigente e é uma prática comum em concessões públicas, sendo calculado com base em índices econômicos que refletem custos operacionais, inflação e necessidade de investimentos. Segundo a administração municipal, a atualização tarifária é fundamental para manter a qualidade e a continuidade dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, considerados essenciais para a saúde pública e o desenvolvimento urbano.
Com a entrada em vigor do novo índice, os consumidores devem observar o impacto nas faturas a partir de maio. A prefeitura reforça que o reajuste segue parâmetros legais e contratuais, e tem como objetivo garantir um sistema de saneamento eficiente, sustentável e capaz de atender às demandas atuais e futuras da população de Tubarão.
