🚫💥 Fogos de artifício com estampido são proibidos em SC
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 11/2023, que proíbe a venda, queima e soltura de fogos de artifício com estampido no estado. O texto agora segue para sanção do governador e visa proteger a saúde de idosos, bebês, pessoas com autismo e hipersensibilidade sensorial, além de reduzir o estresse nos animais.
💬 “Cuidado e respeito”
A proposta foi apresentada pelos deputados Egidio Ferrari (PL) e Julio Garcia (PSD), que enfatizaram que a medida não proíbe as celebrações, apenas restringe os fogos barulhentos. “Essa é uma demonstração de cuidado e respeito com as pessoas e com os animais”, afirmou Garcia.
⚖️ Multas e fiscalização
O descumprimento da lei resultará na apreensão dos fogos e aplicação de multas proporcionais à quantidade de artefatos. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados à saúde e ao meio ambiente de SC.
✅ O que muda
A nova lei proíbe:
- Venda de fogos com estampido;
- Queima e soltura desses artefatos;
- Comercialização de produtos com efeito sonoro semelhante a tiro.
Fogos visuais, sem emissão de ruído, continuam permitidos. Uma vitória para quem busca mais tranquilidade e respeito em celebrações 🎉✨.
