A Câmara de Vereadores de Jaguaruna derrubou o veto do prefeito Laerte Silva ao projeto de lei que autoriza a contratação de plano de saúde para servidores e vereadores. A votação ocorreu na sessão ordinária da última quinta-feira, 19, e manteve o texto aprovado em dezembro do ano passado.
Com a decisão, o Legislativo poderá contratar, por meio de licitação, empresa especializada em assistência à saúde. As mensalidades dos servidores ativos, comissionados, contratados, efetivos e vereadores em exercício serão custeadas integralmente pela Câmara, enquanto a coparticipação pelos serviços utilizados ficará a cargo dos beneficiários. A adesão será facultativa, e dependentes poderão ser incluídos, desde que pagos pelo próprio interessado.
Ao vetar a proposta, o prefeito argumentou que, embora formalmente legítimo, o projeto não atenderia ao interesse público. Entre as justificativas apresentadas estavam a criação de benefício restrito a uma parcela dos servidores municipais, possível desigualdade entre Executivo e Legislativo e o fato de servidores do município estarem sem plano de saúde.
A votação secreta registrou oito votos favoráveis à derrubada e três contrários. O texto segue agora para promulgação pelo presidente da Mesa Diretora, Mauro Ferreira, que informou durante a sessão que pretende apresentar emenda para retirar os vereadores entre os beneficiários, mantendo o plano apenas para os servidores do Legislativo.
