domingo, 22 de março de 2026
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21 de fevereiro de 2026

Vereador é preso por descumprir medida protetiva em caso de violência doméstica

Sérgio Jacaré (PL) é vice-presidente da Câmara de Vereadores de Garopaba

O vereador de Garopaba, Sérgio Luiz Gonçalves (PL), conhecido como Sérgio Jacaré, foi preso preventivamente na manhã desta sexta-feira (20), após descumprir medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha. A informação foi confirmada pela Polícia Civil de Santa Catarina.

O parlamentar foi conduzido ao Presídio Regional de Imbituba, onde permanece à disposição da Justiça. O mandado foi cumprido justamente no dia em que ele completou 46 anos, conforme dados disponíveis na plataforma Divulgacand, do Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o processo tramita sob sigilo, e por isso outros detalhes do caso não foram divulgados.

Histórico

Esta não é a primeira ocorrência envolvendo o vereador. Em 2024, ele foi detido após ser flagrado efetuando disparos de arma de fogo em via pública e por desobedecer ordem de parada policial. Já em 2018, foi conduzido por portar uma pistola com registro vencido, sendo liberado após pagamento de fiança.

Sérgio Jacaré foi reeleito em 2024 para o quarto mandato consecutivo na Câmara Municipal de Garopaba. Desde a sessão do dia 10 de fevereiro, ele também integrava a comissão parlamentar instaurada para apurar supostas irregularidades em contratos firmados entre a prefeitura e a empresa responsável pela coleta de lixo no município.

Em janeiro, o prefeito Júnior Abreu (PP) e um servidor municipal chegaram a ser presos sob suspeita de envolvimento no suposto esquema investigado.

Nota da defesa

A defesa do vereador divulgou nota oficial afirmando que a prisão preventiva possui caráter exclusivamente cautelar e não representa condenação ou reconhecimento de culpa.

Segundo o posicionamento, a decisão judicial estaria fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública e o andamento das investigações, diante do suposto descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

A defesa também destacou que as determinações de busca domiciliar e acesso a dispositivos eletrônicos fazem parte do procedimento investigativo e não configuram conclusão definitiva sobre os fatos.

Por fim, os advogados reafirmaram confiança no sistema de Justiça e informaram que o vereador exercerá plenamente o direito de defesa, colaborando com os esclarecimentos necessários ao longo do processo.

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